ASSOCIAÇÃO DE MORADORES TEM REGRAS DISTINTAS DE CONDOMÍNIOS,DECIDE TJ-MG

ASSOCIAÇÃO DE MORADORES TEM REGRAS DISTINTAS DE CONDOMÍNIOS, DECIDE TJ-MG

Associação sem fins lucrativos criada para a administração de condomínio fechado se submete às regras das associações e não por aquelas relacionadas aos condomínios, embora todas elas estejam previstas em dispositivos distintos do Código Civil (CC).

A decisão firma entendimento importante em relação a este tipo de negócio estabelecido entre moradores.