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Profissionais na Midia

Notícias

Decisão do TJSP sobre distribuição desproporcional de lucros acende alerta a empresas.

A decisão unânime da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) tratou de uma operação de distribuição desproporcional de lucros, onde os pais (sócios majoritários) transferiram mais de R$ 53 milhões em lucros para seus filhos (sócios minoritários). O tribunal considerou esta distribuição como uma doação disfarçada, mantendo a incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

Vetos da reforma geram dúvidas sobre alcance do IBS/CBS nos fundos de investimentos

O artigo discute as implicações dos vetos do governo federal ao Projeto de Lei PLP 68/2024, que afetou o tratamento tributário dos fundos de investimento em relação ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Com os vetos, os Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) não são mais considerados não contribuintes desses tributos, gerando incertezas e dúvidas na interpretação legal.

Mercados de trabalho: blind spot ou spotlight para as autoridades antitruste?

Nos últimos anos, as investigações têm se concentrado em práticas de compartilhamento de informações sensíveis sobre salários e benefícios que podem limitar a concorrência entre empregadores.

O Cade instaurou dois processos administrativos sobre condutas anticompetitivas, investigando o compartilhamento de informações laborais entre empresas através de grupos de cooperação. Essas práticas foram identificadas em diferentes períodos e setores, incluindo empresas de consumo e multinacionais.

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